Condições gerais de utilização

O Site permite colocar em contacto Visitantes e Vendedores, em particular por meio dos pedidos efetuados pelos Visitantes e transmitidos aos Vendedores.

As presentes condições gerais de utilização (doravante designadas por “CGU”) regem a utilização do Site nas condições abaixo previstas.

O UTILIZADOR RECONHECE QUE AS PRESENTES CONDIÇÕES GERAIS SÃO VINCULATIVAS E ACEITA‑AS. CASO CONTRÁRIO, NÃO SERÁ AUTORIZADO A UTILIZAR OS SERVIÇOS DA VIRTUALEXPO.

ARTIGO 1.º DEFINIÇÕES

• Conteúdos Web: qualquer conteúdo (texto, fotografia, vídeo,...) relativo a um Vendedor ou aos seus Produtos online no Site, incluindo, conforme os casos, brochuras ou fichas técnicas dos Produtos, informações ou tendências relativas ao setor de atividade, o projeto realizado por um Vendedor,...
• Visitante: qualquer pessoa, seja profissional seja consumidor, que aceda e navegue no Site. O Visitante deve ter capacidade para celebrar um contrato ou, na sua falta, para assumir um compromisso com a autorização do seu representante legal.
• Vendedor: qualquer fabricante ou, em termos mais gerais, qualquer profissional indexado no Site.
• Visitante Registado: qualquer Visitante que tenha criado uma conta no Site.
• Visitante Identificado: qualquer Visitante que tenha enviado um pedido através do Site e comunicado informações pessoais suas.
• Produto: qualquer produto (e, se for o caso, qualquer serviço) proposto por um Vendedor e indexado no Site.
• Serviços: conjunto dos serviços propostos pela VirtualExpo aos Visitantes através do Site.
• Site: qualquer site editado e explorado pela VirtualExpo, em particular os sites acessíveis através dos endereços URL contendo o nome de domínio directindustry, archiexpo, medicalexpo, nauticexpo, aeroexpo ou agriexpo, sites esses em que a VirtualExpo disponibiliza os Serviços.
• VirtualExpo: a empresa VirtualExpo, sociedade anónima simplificada inscrita com o número 432 439 701 no Registo Comercial (RCS) de Marselha, com sede em 17, avenue André Roussin, 13016 MARSELHA, e cujo representante legal é a empresa VirtualExpo Group.

ARTIGO 2.º OBJETO E ACEITAÇÃO DAS CGU

2.1. Objeto das CGU

As presentes condições gerais de utilização têm por objeto estabelecer as disposições contratuais sobre os direitos e as obrigações da VirtualExpo e dos Visitantes no que diz respeito à utilização do Site e dos serviços aí oferecidos.

A relação entre a VirtualExpo e o Vendedor é regida pelas Condições Gerais de Venda aplicáveis aos Vendedores. Qualquer profissional que pretenda tornar-se Vendedor no Site deve entrar em contacto com a VirtualExpo preenchendo o formulário disponível no Site.

2.2. Aceitação das CGU

A utilização das funcionalidades do Site e dos Serviços implica a aceitação das CGU.

A aceitação das CGU por um dos agentes ou colaboradores da pessoa coletiva do Visitante será considerada como realizada por uma pessoa devidamente autorizada em nome e por conta desse mesmo Visitante.

ARTIGO 3.º SITE E SERVIÇOS

Os Serviços são fornecidos gratuitamente pela VirtualExpo aos Visitantes no Site. Certos Serviços requerem a criação de uma conta ou a identificação do Visitante.

O Visitante é informado de que os seus dados pessoais que são transmitidos à VirtualExpo serão tratados de acordo com a política de privacidade da VirtualExpo disponível no Site.

3.1. Objeto do Site

O Site tem por objeto apresentar os Produtos e os Conteúdos Web dos Vendedores aos Visitantes, fornecer informações aos Visitantes e permitir que os Visitantes criem uma conta e usufruam das funcionalidades associadas, ou que sejam colocados em contacto com um ou mais Vendedores.

A cargo do Visitante ficam os equipamentos necessários ao acesso e à utilização do Site, assim como as despesas de telecomunicações decorrentes da sua utilização.

Recorda-se que a VirtualExpo não é proprietária nem vendedora dos Produtos e que não exerce qualquer controlo sobre os Conteúdos Web indexados no Site (a sua única função limitando-se, quando tal acontece, à formatação ou à tradução de conteúdos propostos pelo Vendedor).

Da mesma forma, a VirtualExpo não toma parte na relação nem num eventual contrato entre o Vendedor e o Visitante, que executam as suas respetivas obrigações sob sua própria responsabilidade.

Ao indexar os Produtos e Conteúdos Web do Vendedor com o intuito, sobretudo, de o colocar em contacto com um Visitante, a VirtualExpo intervém apenas nas seguintes qualidades:

• Prestador de serviços de alojamento web, na aceção da Lei n.°2004-575, de 21 de junho de 2004, para a confiança na economia digital;
• Operador de plataforma online, nos termos da Lei n.° 2016-1321, de 7 de outubro de 2016, para uma república digital.

Todos os Conteúdos Web, bem como os dados relativos aos Produtos e aos pontos de venda do Vendedor (ficha de informação, características, eventualmente o preço, etc.) são definidos pelos Vendedores (e/ou estão disponíveis publicamente na Internet) sem que haja intervenção da VirtualExpo nos conteúdos (exceto, quando for o caso, na formatação e na tradução dos conteúdos, precisando-se que a tradução das descrições dos Produtos é efetuada por meio de um software automático).

Consequentemente, a VirtualExpo não pode ser considerada responsável pelas informações fornecidas pelos Vendedores ou disponíveis publicamente sobre os seus Produtos, em relação às quais a VirtualExpo não tem a qualidade de editor. Além disso, a VirtualExpo edita e publica conteúdos no Site, nomeadamente revistas eletrónicas temáticas, disponíveis online no Site. O Visitante pode assinar as revistas eletrónicas assim como, de um modo geral, as newsletters da VirtualExpo, mediante o preenchimento, no Site, do formulário previsto para o efeito.

3.2. Pesquisa de Produtos e criação de uma conta ou de um pedido

O Site permite aos Visitantes pesquisar Produtos, consultar as informações sobre esses Produtos ou sobre os Vendedores e/ou ser direcionados para o site destes últimos, dependendo das funcionalidades disponibilizadas no Site.

Se tal funcionalidade estiver disponível no caso de um determinado Vendedor, o Site permitirá que os Visitantes enviem, diretamente para o Vendedor, pedidos adicionais referentes aos Produtos que possam ser do seu interesse.

Para enviar um pedido, o Visitante deverá criar uma conta ou fazer login na sua conta já existente, de acordo com o procedimento que consta no Site.

O Visitante Registado ou Visitante Identificado compromete-se a fornecer à VirtualExpo dados exatos, verdadeiros e atualizados, que não constituam violação, seja de que forma for, dos direitos de terceiros, e a transmitir à VirtualExpo todas as atualizações necessárias dos dados comunicados aquando da respetiva inscrição.

Após a sua inscrição, o Visitante Registado receberá um e-mail da VirtualExpo a confirmar a criação da conta.

No momento da criação da conta, o Visitante Registado deve escolher um ID de login e uma senha que sejam pessoais e confidenciais. O Visitante Registado compromete-se a proteger a confidencialidade do seu ID de login e da sua senha e será responsabilizado pelo uso fraudulento do seu ID de login e da sua senha que ocorra por sua culpa ou por negligência da sua parte. O Visitante Registado que tome conhecimento do uso fraudulento dos seus dados de acesso deverá informar a VirtualExpo desse facto o mais rapidamente possível.

A conta permite ao Visitante Registado beneficiar de funcionalidades adicionais acessíveis através da referida conta como, por exemplo, adicionar Produtos aos seus "favoritos", que o mesmo poderá visualizar na sua área reservada, aceder aos pedidos enviados aos Vendedores, gerir as suas assinaturas de revistas eletrónicas ou de newsletters, etc.

ARTIGO 4.º OBRIGAÇÕES DOS VISITANTES

No âmbito da utilização do Site, o Visitante compromete-se a não atentar contra a ordem pública e a cumprir as leis e os regulamentos em vigor, bem como a respeitar os direitos de terceiros e o disposto nas CGU.

Mais precisamente, cada Visitante tem a obrigação de:

• Agir de forma justa e razoável em relação à VirtualExpo, aos Vendedores e a terceiros;
• Fornecer informações honestas e sinceras à VirtualExpo e, se aplicável, aos Vendedores e a terceiros;
• Utilizar o Site em consonância com o seu objeto, tal como este se encontra descrito nas CGU;
• Não utilizar o Site para outros fins que não os previstos, nomeadamente para cometer crimes, infrações ou contraordenações puníveis nos termos do Código Penal ou de qualquer outra lei;
• Respeitar a vida privada de terceiros e a confidencialidade das informações trocadas com os mesmos;
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual da VirtualExpo sobre os elementos do Site;
• Não tentar violar a segurança, na aceção dos artigos 323-1.º e seguintes do Código Penal, dos sistemas de tratamento automático de dados utilizados no Site;
• Não modificar as informações publicadas online pela VirtualExpo ou por um Vendedor;
• Não utilizar o Site para o envio em massa de mensagens não solicitadas (publicitárias ou outras);
• Não divulgar dados que possam limitar, desorganizar, tornar mais lento ou interromper o normal funcionamento do Site.

ARTIGO 5.º PROPRIEDADE INTELECTUAL

As marcas comerciais, logotipos, slogans, gráficos, fotografias, animações, vídeos, soluções de software, textos e qualquer outro conteúdo presente no Site são propriedade intelectual exclusiva da VirtualExpo ou dos Vendedores e não podem ser reproduzidos, utilizados nem representados sem consentimento expresso sob pena de processo judicial.

Qualquer representação ou reprodução, total ou parcial, do Site e do seu conteúdo, seja por que meio for, sem consentimento prévio e expresso do titular dos direitos sobre o conteúdo em questão, é proibida e constitui uma contrafação punida nos termos dos artigos L.335-2.º e seguintes e dos artigos L.713-1.º e seguintes do Código da Propriedade Intelectual.

Em particular, a VirtualExpo proíbe expressamente:

• A extração da totalidade ou de uma parte qualitativa ou quantitativamente substancial do conteúdo da sua base de dados, através da transferência permanente ou temporária para outro suporte, qualquer que seja o meio ou a forma utilizados;
• A reutilização, através da sua disponibilização ao público, de todo ou de uma parte qualitativa ou quantitativamente substancial do conteúdo da base de dados, qualquer que seja a sua forma;
• A reprodução, extração ou reutilização, por qualquer meio, dos Conteúdos Web e, de um modo mais geral, de qualquer conteúdo indexado no Site.

A aceitação das presentes CGU constitui reconhecimento pelos Visitantes dos direitos de propriedade intelectual da VirtualExpo e compromisso em respeitá-los.

ARTIGO 6.º RESPONSABILIDADE

6.1. Princípios gerais

As obrigações da VirtualExpo são obrigações de meios.

A VirtualExpo compromete-se em utilizar todos os meios ao seu alcance para assegurar a acessibilidade e a possibilidade de utilização do Site de forma contínua, 24 horas por dia e 7 dias por semana. A VirtualExpo chama, contudo, a atenção dos Visitantes para o facto de que os atuais protocolos de comunicação da Internet não permitem assegurar de forma garantida e contínua a transmissão de comunicações eletrónicas (mensagens, documentos, identidade do remetente ou do destinatário).

Em particular, a VirtualExpo declina qualquer responsabilidade:

• por uma eventual indisponibilidade temporária do Site para realização de operações de manutenção técnica ou de atualização das informações publicadas. Os Visitantes reconhecem que a VirtualExpo não pode ser responsabilizada pelo mau funcionamento das referidas redes de comunicação ou por interrupções nas mesmas;
• por eventuais ataques de vírus, intrusão ilícita num sistema de tratamento automático de dados e incidentes não imputáveis à VirtualExpo ou devidos à exploração indevida do Site por um Visitante ou por um terceiro;
• pelo conteúdo dos sites de terceiros acessíveis através de hiperligações presentes no Site;
• por uma eventual não observância das presentes CGU imputável aos Visitantes;
• por um eventual atraso ou incumprimento das suas obrigações, quando a causa do atraso ou do incumprimento estiver relacionada com um caso de força maior, tal como definida nas presentes CGU;
• por causas estranhas à VirtualExpo que não lhe sejam imputáveis;
• por qualquer eventual incumprimento por parte do Visitante ou do Vendedor na relação direta entre Visitante e Vendedor, na qual a VirtualExpo não intervém.

Em todo o caso, a VirtualExpo só poderá ser considerada responsável em caso de culpa provada.

Em caso de utilização indevida ou de exploração ilícita do Site, o Visitante será o único responsável pelos danos causados a terceiros e pelas consequências das reclamações ou das ações que daí possam advir.

No que diz respeito aos Visitantes que possuam a qualidade de profissional, a responsabilidade da VirtualExpo está excluída quanto a danos imateriais, tais como a perda de uma oportunidade, a perda de lucros, a perda de contrato ou um prejuízo de imagem e, em caso algum, excederá o montante de 1 000 €.

6.2. Estatuto de prestador de serviços de alojamento web

Os Visitantes reconhecem que a VirtualExpo possui a qualidade de prestador de serviços de alojamento web na aceção do artigo 6 I 2.° da Lei n.°2004-575, de 21 de junho de 2004, para a confiança na economia digital (Loi pour la Confiance dans l'Economie Numérique - LCEN).

Nessa qualidade, a VirtualExpo reserva-se o direito de excluir qualquer conteúdo que lhe tenha sido assinalado e que considere como sendo manifestamente ilícito nos termos do presente texto.

A denúncia dos conteúdos manifestamente ilícitos por um Visitante ou por qualquer outro terceiro deverá ser efetuada por correio eletrónico ou por carta registada com aviso de receção e estar em conformidade com o artigo 6 I 5.° da supramencionada Lei.

6.3. Operador de plataforma online

A indexação dos Produtos no nosso motor de pesquisa está relacionada unicamente com a relevância do Produto. A avaliação dessa relevância baseia-se no nível de semelhança entre a semântica da pesquisa realizada e a semântica da sequência definição/modelo/marca. Para cada pesquisa, são indexados no máximo 3 Produtos por marca. Em caso de igual relevância, os Produtos dos Vendedores que tenham adquirido uma assinatura anual junto da VirtualExpo serão colocados em posição de destaque. Os Vendedores estão sujeitos às Condições Gerais de Venda da VirtualExpo e, em caso de incumprimento destas, poderão ser objeto de desindexação.

ARTIGO 7.º CANCELAMENTO DA CONTA

A VirtualExpo poderá cancelar a conta do Visitante Registado em caso de incumprimento, por parte deste, de qualquer uma das suas obrigações após o haver notificado e não ter obtido uma resposta satisfatória.

O cancelamento da conta far-se-á sem prejuízo de quaisquer indemnizações que possam vir a ser reclamadas pela VirtualExpo ao Visitante Registado como compensação pelos danos sofridos na sequência de tais incumprimentos.

A VirtualExpo poderá recusar a criação de uma conta ou o envio de um pedido a qualquer Visitante que não tenha respeitado estas CGU.

ARTIGO 8.º DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Validade das CGU

Qualquer alteração da legislação ou da regulamentação em vigor, ou qualquer decisão de um tribunal competente invalidando uma ou mais cláusulas das CGU (não essenciais), não afetará a validade das CGU. Uma tal alteração ou decisão não autorizará, em caso algum, os Visitantes a ignorarem as CGU e/ou as suas obrigações legais.

8.2. Alteração das CGU

As CGU poderão ser alteradas e atualizadas pela VirtualExpo em qualquer momento, em particular para se conformarem à evolução legislativa ou regulamentar. Se não concordar com as novas CGU, o Visitante Registado poderá cancelar a sua conta.

8.3. Renúncia

Se, a qualquer momento, uma das partes não exigir a rigorosa aplicação pela outra parte de uma qualquer disposição ou condição das CGU, tal facto não será considerado como uma renúncia definitiva a essa disposição ou condição.

ARTIGO 9.º LÍNGUA, LEI APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

9.1. Língua

Apenas o texto das CGU em língua francesa faz fé. Qualquer tradução da versão francesa é fornecida a título meramente informativo. A versão francesa das CGU é disponibilizada, nomeadamente, no Site com a extensão .fr ou mediante solicitação enviada à VirtualExpo.

9.2. Lei aplicável

As presentes CGU e, de um modo geral, as relações entre o Visitante e a VirtualExpo são regidas pela lei francesa.

O Visitante, quando tiver a qualidade de consumidor e residir num Estado-Membro da União Europeia que não a França, será informado de que também beneficia, nos termos do n.° 2 do artigo 6.° do Regulamento Roma I, da proteção que lhe é garantida pelas disposições imperativas da lei que lhe é aplicável.

9.3. Resolução de litígios e foro de jurisdição

Quando ocorrer um conflito relacionado com o contrato, incluindo sobre a sua validade, antes de qualquer recurso a um processo judicial, será privilegiada a negociação num espírito de boa fé com vista a alcançar um acordo amigável.

Se não for alcançado um acordo amigável no prazo de um (1) mês a contar da data em que a questão foi apresentada a uma das partes, por escrito, cada uma das partes recuperará a sua plena liberdade de ação e o seu direito de intentar uma ação em tribunal.

Recorda-se expressamente que os pedidos de resolução amigável não suspendem os prazos fixados para intentar uma ação judicial.

Só serão competentes os tribunais franceses do foro da sede social da VirtualExpo (sendo esta disposição aplicável apenas aos Visitantes que tenham a qualidade de comerciante de acordo com o artigo 48.º do Código de Processo Civil).

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